Bauru recebe Circuito Integrado de Proteção às Mulheres e assina Pacto Municipal

A Prefeitura de Bauru e o Governo do Estado de São Paulo realizaram nesta segunda-feira (24) a abertura do Circuito Integrado de Proteção à Mulher, que ficará na Praça Rui Barbosa, no Centro, até sexta-feira (28). Na oportunidade, a prefeita Suéllen Rosim e a secretária de Estado de Políticas para a Mulher, Adriana Liporoni, assinaram o Pacto Municipal de Enfrentamento da Violência à Mulher.

O Circuito é uma política pública itinerante criada para aproximar a rede de proteção das mulheres em situação de violência, e integra o movimento São Paulo por Todas, programa estadual que reúne medidas voltadas à proteção, saúde, autonomia e dignidade das mulheres.

A ação conta com a participação da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), Polícia Militar, Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Justiça e equipe de acolhimento psicossocial. O funcionamento na terça-feira (25), quarta-feira (26) e quinta-feira (27) será das 9h às 17h, e na sexta-feira das 9h às 13h. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à Rede de Atendimento e Enfrentamento à Violência, fortalecer a atuação conjunta dos órgãos públicos e garantir respostas mais rápidas, humanizadas e eficientes para mulheres em situação de vulnerabilidade.

Também possui como objetivo reduzir a chamada Rota Crítica da Vítima, caminho muitas vezes longo e fragmentado que a mulher percorre ao buscar ajuda, e permitir que os encaminhamentos de proteção sejam iniciados de forma mais rápida, segura, articulada e respeitosa. O atendimento integrado reúne, em um único espaço, acolhimento humanizado, escuta qualificada, avaliação de risco, orientação jurídica, registro de boletins de ocorrência, solicitação de medidas protetivas de urgência, encaminhamentos para a rede de assistência e acompanhamento dos casos.

O atendimento é destinado a mulheres em situação de violência doméstica, familiar ou sexual, bem como àquelas que já possuem medidas protetivas ou enfrentam o descumprimento dessas determinações judiciais. A proposta é facilitar o acesso aos serviços de proteção, reduzir a revitimização e fortalecer a rede de apoio existente no município.

O Circuito é realizado em parceria com a Prefeitura de Bauru, por meio da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, vinculada à Secretaria de Governo. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação (Sedecon) participa com o Sedecon Móvel, com o apoio para abertura de Microempreendedor Individual (MEI), cadastro no Emprega Bauru, orientações de emprego, entre outros.

PACTO MUNICIPAL

Ainda no evento, foi assinado o Pacto Municipal de Enfrentamento da Violência à Mulher. Com a assinatura, o município assume o compromisso de fortalecer políticas públicas e ações para combater a violência que atinge as mulheres. A prefeita Suéllen Rosim destacou a iniciativa. “Bauru vem promovendo diversas ações nos últimos anos voltadas para a mulher, estamos propondo inclusive a criação da Secretaria da Mulher, para concentrar todas as políticas públicas, e estamos licitando a reforma do prédio que vai abrigar a Casa da Mulher Brasileira, que será um espaço com todos os serviços para a mulher, especialmente aquelas que são vítimas de abuso ou violência”, frisou.

A secretária de Estado de Políticas para a Mulher, Adriana Liporoni, afirmou que as parcerias com os municípios estão permitindo que mais serviços sejam oferecidos. “O Governo do Estado vem percorrendo os municípios com o Circuito Integrado, e oferecendo em um único espaço os serviços necessários, com o atendimento integral para as mulheres e o fortalecimento da rede de proteção da mulher nos municípios, para chegar até quem mais precisa de apoio”, concluiu.

Participaram do evento os secretários da Administração, Cristiano Zamboni; de Agricultura e Abastecimento, Jorge Luis de Souza; de Assistência Social, Ellen Rossetto; de Comunicação e Eventos, Gabrielle Gabas; de Cultura, Roger Barude; de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Carlos Agra; da Educação, Nilson Ghirardello; de Esportes e Lazer, Leandro Avila Rodrigues; da Fazenda, Everson Demarchi; de Habitação, Tábata Pinheiro; do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, Cilene Bordezan; dos Negócios Jurídicos, Vitor João de Freitas Costa; de Saúde, Márcio Cidade Gomes; e de Serviços Urbanos, Jurandir Posca; a coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, Ana Carolina Mondillo, e o presidente da Emdurb, Donizete do Carmo dos Santos.

Estiveram presentes ainda o delegado seccional de Polícia Civil, Luciano Faro, o delegado diretor do Deinter-4, Ricardo Martines, a delegada titular da Delegacia de Defesa da Mulher, Márcia Regina dos Santos, o comandante do 4º Batalhão de Caçadores da Polícia Militar (BPM-I), tenente-coronel Gustavo Cardoso, a juíza corregedora da UPJ das Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Daniele Mendes de Melo, e a coordenadora do Programa OAB Por Elas em Bauru, Angélica Alcântara.