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POLÍTICA

Câmara aprova doações de áreas industriais

E adia novamente projeto sobre manobras com motocicletas

Publicado em 04/11/2026 às 10:26

Vereadores André Maldonado (PP), Cabo Helinho (PL) e Dário Dudário (PSD), da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Bauru (Foto: Divulgação / Câmara Muncipal )

Dois projetos que autorizam a doação definitiva de áreas públicas do Município, localizadas no Distrito Industrial I, foram aprovados em primeira discussão pelos vereadores de Bauru nesta terça-feira (03/11). As propostas são de autoria do Poder Executivo e atendem o pedido de empresas que já ocupam os imóveis por meio de concessões de direito real de uso e que, segundo a Prefeitura, cumpriram as obrigações previstas pela legislação vigente.

Uma das áreas, com 8.959,41 metros quadrados e avaliada em R$ 2,66 milhões, será destinada à Irmãos Quessada Indústria e Comércio Ltda (processo n.º 192/2026).

O terreno foi concedido à empresa em 2012 e abriga atividades de fabricação de produtos metálicos, corte, dobra, soldagem e pintura. Relatório da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação aponta aproximadamente 58 funcionários no local. O pedido de doação recebeu manifestação favorável do Conselho de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Cadem).

Também avançou o projeto que autoriza a transferência de uma área de 3.235,65 metros quadrados, avaliada em R$ 1,23 milhão, à A. F. da Silva & Pereira Ltda (processo n.º 216/2026).

O imóvel foi concedido em 2015 para atividade ligada à produção de argamassas e materiais para construção. De acordo com o Poder Executivo, a empresa permanece em funcionamento, cumpriu as obrigações assumidas e teve o pedido de doação definitiva aprovado pelo Cadem.

Ambos os projetos voltam à Pauta na próxima semana para serem apreciados em segunda discussão.

Manobras com motocicletas

Já o projeto do presidente da Casa de Leis e vereador licenciado, Markinho Souza (MDB), que propõe reconhecer o Wheeling, conhecido como “grau”, e outras manobras acrobáticas com motocicletas como prática esportiva não foi votado (processo n.º 151/2026) .

André Maldonado (PP) pediu inicialmente o sobrestamento por duas sessões, justificando que o autor da proposta, Markinho Souza (MDB), está temporariamente licenciado do mandato. Na sequência, Eduardo Borgo (Novo) sugeriu que o prazo fosse ampliado para quatro sessões. O encaminhamento foi acolhido por Maldonado e aprovado por unanimidade dos presentes.

É o terceiro adiamento da votação. No dia 5 de outubro, o próprio autor havia pedido sobrestamento por duas sessões. O projeto voltou à pauta em 19 de outubro, quando Maldonado solicitou novo adiamento, também por duas sessões.

O adiamento também mantém pendente de votação a emenda apresentada por Borgo. O texto propõe suprimir os quatro primeiros artigos do projeto, que reconhecem as manobras como prática esportiva e estabelecem regras para sua realização. Caso a emenda seja aprovada quando a matéria retornar ao Plenário, permanecerá no projeto a criação do Dia Municipal do Motociclista, celebrado em 6 de agosto.

Saúde e Mulher

Outros dois projetos foram aprovados em segunda discussão. De autoria do Executivo, um deles atualiza a composição do Comdema - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (processo n.º 211/2026). A mudança adequa a representação do poder público à atual estrutura administrativa e altera duas vagas destinadas à sociedade civil: o Instituto Toledo de Ensino (ITE) passa a ocupar o lugar do Instituto Soma, enquanto as Faculdades Integradas de Bauru (FIB) substituem o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB). Segundo a Prefeitura, as mudanças haviam sido aprovadas pelo próprio conselho em fevereiro de 2025.

Também recebeu a segunda aprovação o projeto de Marcelo Afonso (PSD) que assegura às mulheres o direito de escolher uma pessoa maior de idade para acompanhá-las durante consultas, exames e procedimentos em estabelecimentos públicos e privados de saúde de Bauru (processo n.º 186/2026) .

O texto garante a presença do acompanhante durante todo o atendimento, sem necessidade de comunicação prévia, e prevê a divulgação desse direito nos equipamentos municipais de saúde. Eventuais multas decorrentes do descumprimento da norma serão destinadas ao Fundo Municipal de Políticas para Mulheres.

Ambos os projetos seguem agora para sanção ou veto da prefeita Suéllen Rosim (PSD).

Homenagens

O Plenário aprovou por unanimidade, em discussão única, dois projetos de Decreto Legislativo. O primeiro, de autoria do vereador André Maldonado (PP), dá o nome de Praça Manoel Pereira da Silva uma área pública localizada no Jardim Nova Bauru (processo nº 251/2026). O segundo, por iniciativa do vereador Junior Rodrigues (PSD), concede a Medalha “Sebastião Paiva” a Afife Felício Brás (processo nº 253/2026).

Seis Moções de Aplauso também foram votadas, destacando a atuação e a contribuição de pessoas, iniciativas e instituições:

- Moção n.º 244/2026, de Cabo Helinho (PL), aos colaboradores da Unidade de Saúde da Família Pousada da Esperança II, com reconhecimento às assistentes sociais Beatriz Ferreira Borges e Suellen Simone Gonzales Berro e à médica Mariana Bertucco Bazan, pelo atendimento prestado à população.

- Moção n.º 245/2026, de Mané Losila (MDB), ao Ressaca Futebol Clube pelos 50 anos de fundação e pela atuação esportiva e comunitária.

- Moção n.º 246/2026, também de Mané Losila, à Paróquia Santa Clara de Assis pelos 25 anos de criação.

- Moção n.º 247/2026, de Edson Miguel de Jesus (Republicanos), a Filipe Marques de Souza pelo trabalho com crianças e adolescentes por meio do esporte.

- Moção n.º 248/2026, de Estela Almagro (PT), à 19ª Semana da Diversidade, que neste ano levou às ruas o tema “A Rua é Nossa!” - Votos contrários dos vereadores André Maldonado (PP), Dário Dudário (PSD), Edson Miguel (Republicanos), Eduardo Borgo (Novo) e Junior Rodrigues (PSD).

- Moção n.º 249/2026, também de Estela Almagro, à Nova Liga de Basquete Brasil (NLBB), pelo incentivo ao basquete amador e à integração regional.

Projetos que deram entrada

Nesta segunda-feira, mais três matérias começaram a tramitar na Câmara Municipal de Bauru. Uma foi proposta pelo Poder Executivo Municipal e duas são de iniciativa parlamentar. Confira:

Processo n.º 255/2026: Projeto de Lei nº 92/26 que altera a Lei Municipal nº 7.983, de 18 de dezembro de 2.025 - Lei Orçamentária Anual (LOA), e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2.026 (GESTÃO ADMINISTRATIVA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS) | Autoria: Prefeita Municipal

Processo n.º 256/2026: Institui o Código Municipal de Proteção e Bem-estar Animal de Bauru, e dá outras providências | Autoria: Vereador Julio Cesar (PP)

Processo n.º 257/2026: Dispõe sobre a instituição de Política Municipal de Reconhecimento, Proteção e Manejo Ético de Cães e Gatos Comunitários e de Colônias de Gatos no Município de Bauru, e dá outras providências

Fonte: Câmara Municipal de Bauru

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