Câmara aprova projeto sobre conforto térmico nas escolas

A Câmara Municipal de Bauru aprovou por unanimidade, nas sessões Ordinária e Extraordinária realizadas nesta segunda-feira (01/06), o projeto de lei, de autoria do vereador Julio Cesar (PP), que obriga o poder público a manter temperatura adequada nas salas de aula da rede municipal de ensino (Processo 76/2026).

Já as demais matérias em primeira discussão foram adiadas por duas sessões após questionamentos de ordem jurídica para doação de áreas nos Distritos Industriais do município.

Climatização nas escolas

O autor da matéria aprovada defendeu a iniciativa como forma de buscar melhores condições de conforto térmico, saúde e bem-estar a estudantes e trabalhadores, contribuindo, inclusive, para o processo ensino-aprendizagem. Ele lembrou que, na gestão passada, houve caso de turma retirada da sala de aula porque os ventiladores do espaço não funcionavam.

Para Julio Cesar, ainda que tenha caráter simbólico, a iniciativa obriga o poder público a se posicionar sobre as condições oferecidas aos estudantes da rede municipal.

O argumento foi apresentado após colocações de parlamentares que questionaram a efetividade da norma. Estela Almagro (PT) fez o paralelo com a Lei Municipal que torna obrigatório o videomonitoramento nas escolas e unidades de saúde - não cumprida pelo Poder Executivo mais de um ano após a sanção.

A parlamentar observou ainda que, desde a gestão anterior, diligências em unidades da Secretaria Municipal de Educação apontavam que escolas não tinham a rede elétrica preparada para a instalação de aparelhos de ar-condicionado que já haviam sido comprados e estavam armazenados, sem uso, no almoxarifado da pasta

José Roberto Segalla (União Brasil) destacou a boa intenção da iniciativa, mas frisou que o Poder Legislativo não tem prerrogativa para, por exemplo, exigir investimentos na adequação estrutural dos prédios escolares - o que elevaria a eficácia concreta do projeto de lei.

Em complemento, Eduardo Borgo (Novo) reiterou que não há previsão de sanção pelo não cumprimento da norma proposta por Julio Cesar, o que, segundo ele, deveria acontecer, não por vias de legislação, mas por instrumentos de fiscalização ao Poder Executivo.

Ainda antes da votação do projeto, Marcelo Afonso (PSD) elogiou a inciativa e defendeu a legitimidade da Casa de Leis em propor e aprovar matérias desta natureza.