Lei Municipal
Câmara reabre debate sobre Lei das Adegas e agenda nova reunião com o setor
Projeto deve prorrogar o início de vigência da norma sancionada no mês de abril
Publicado em 26/05/2026 às 14:55
A Câmara Municipal de Bauru vai retomar as discussões sobre a Lei Municipal nº 8017/2026, que regulamenta o funcionamento de adegas, disk-cervejas e estabelecimentos similares na cidade. Uma audiência pública para tratar do tema será convocada para o dia 3 de julho.
Além disso, vereadores assinaram projeto de lei para ampliar de 60 para 180 dias o prazo de entrada em vigor da norma - sancionada no último dia 16 de abril -, a fim de que empresários e trabalhadores do setor não sejam prejudicados até que pontos conflitantes sejam discutidos.
Os encaminhamentos foram definidos após o diálogo entre parlamentares e representantes de adegas que estiveram no plenário da Câmara Municipal durante o intervalo da Sessão Ordinária desta segunda-feira (25/05).
Munidos de abaixo-assinado com mais de mil adesões, os comerciantes defenderam o adiamento da vigência da legislação para permitir ajustes em pontos como o horário de funcionamento e a possibilidade de atendimento com grades fechadas, medida que, segundo o grupo, busca ampliar a segurança, especialmente para mulheres que trabalham nesses estabelecimentos.
Fonte: Câmara Municipal de Bauru
Notícias relacionadas
Câmara debate criação do ‘Dia do Veterano’
02/06/2026 às 15:43
Câmara aprova projeto sobre conforto térmico nas escolas
02/06/2026 às 09:57
Domivil Manoel Firmino dos Santos recebe Medalha 'Sebastião Paiva'
29/05/2026 às 11:08
Markinho Souza assina termo de filiação do Poder Legislativo à UVESP
29/05/2026 às 11:04
Comunidade Vida Nova conquista compromisso de reunião com a prefeita após audiência
27/05/2026 às 14:51
Audiência na Câmara expõe sobrecarga e adoecimento de merendeiras e agentes sociais
20/05/2026 às 15:45