Acordo pode reduzir dívida da Cohab a R$ 490 milhões, mas negociação está travada

Em Audiência Pública convocada por Eduardo Borgo (Novo), presidente da companhia detalhou composição do passivo, créditos a receber e entraves para conclusão de acordo que busca interromper crescimento da dívida - de R$ 600 mil por dia

Um acordo em negociação com a Caixa Econômica Federal pode reduzir para cerca de R$ 490 milhões a principal dívida da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), hoje calculada em R$ 2,612 bilhões. O avanço, porém, depende da aplicação integral de uma resolução do Conselho Curador do FGTS e do encontro de contas, considerando R$ 600 milhões em créditos da companhia.

De acordo com o presidente da Cohab, Everton Basílio, uma negociação que havia avançado nos últimos meses acabou travando internamente no banco público.

O cenário foi detalhado nesta quarta-feira (26/08), durante Audiência Pública promovida pela Câmara Municipal por iniciativa do vereador Eduardo Borgo (Novo).

Resolução

Segundo Everton, a Resolução n.º 809 do Conselho Curador do FGTS permite retirar juros de mora do cálculo da dívida, fazendo o montante cair de R$ 2,612 bilhões para aproximadamente R$ 1,090 bilhão. A partir daí, a compensação dos R$ 600 milhões em créditos do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) reduziria o saldo para algo próximo de R$ 490 milhões.

“Nosso esforço é para demonstrar que esse acordo é benéfico para as duas partes”, afirmou o presidente da companhia.

De acordo com o gestor, o pagamento desses R$ 600 milhões resultaria também na extinção de 113 dos 115 processos em andamento.

Negociação

Everton Basílio relatou que, há cerca de três meses, participou de uma reunião com a Vice-Presidência da Caixa responsável por assuntos relacionados ao FGTS. Segundo ele, o encontro terminou com perspectiva favorável para a composição, mas o processo não evoluiu no ritmo esperado.

O principal impasse estaria na aplicação integral da resolução que permite a redução dos juros de mora. Conforme explicou, embora as áreas jurídicas da Caixa e da Cohab já tenham se manifestado favoravelmente ao encaminhamento, setores internos da instituição financeira avaliam os riscos e as condições econômicas do acordo.

Diante da paralisação, Everton informou ter levado a situação à prefeita Suéllen Rosim (PSD), que, há cerca de duas semanas, solicitou uma agenda com a Presidência da Caixa. O chefe de Gabinete da Prefeitura, Leonardo Marcari, confirmou que a própria prefeita está fazendo a interlocução política para buscar o avanço das tratativas.

Crescimento da dívida

Para o secretário municipal dos Negócios Jurídicos, Vitor João de Freitas, a questão envolve uma decisão político-administrativa dentro da instituição financeira. Ele destacou que concluir o acordo permitiria, sobretudo, interromper o crescimento do passivo, apontado pelos participantes como uma das maiores urgências do processo.

De acordo com a Cohab, os contratos envolvidos atualmente geram cerca de R$ 600 mil em juros por dia.

Outro fator de atenção é a mudança das condições financeiras prevista para o fim de 2026. De acordo com o presidente da Cohab, a taxa considerada na negociação é de 3,08% até dezembro deste ano, passando posteriormente para 6%.

Para ele, entretanto, o maior risco seria uma eventual perda das condições previstas pela Resolução n.º 809 antes da formalização do acordo. “A resolução é precária. Pode cair”, reiterou o vereador Eduardo Borgo.

Valores bilionários

Durante a audiência, o parlamentar que conduziu a audiência questionou também por que estimativas divulgadas anteriormente sobre o passivo da Cohab chegaram à casa dos R$ 5 bilhões.

Everton Basílio explicou que esses cálculos incluem ações envolvendo construtoras, nas quais existe discussão judicial sobre a responsabilidade pelo pagamento. Segundo ele, essas cobranças recairão sobre a Caixa.

O presidente citou, como exceção, um contrato de aproximadamente R$ 1,2 bilhão, envolvendo a construtora LR. Neste caso, o Supremo Tribunal Federal (STF) responsabilizou a Cohab. A cobrança contra a companhia, porém, está suspensa, enquanto a companhia busca responsabilizar regressivamente a instituição financeira.

Pagamento da dívida

Caso a negociação seja concluída nos parâmetros apresentados durante a audiência, a dívida remanescente poderia ser parcelada em até 30 anos. O prazo originalmente considerado era de 20 anos e foi ampliado após reivindicação da própria Cohab.

Everton estimou parcelas na casa de R$ 2,5 milhões por mês. A companhia teria capacidade financeira para assumir os pagamentos inicialmente por cerca de dois ou três anos. Depois desse período, o Município precisaria se preparar para absorver a obrigação.

Borgo chamou atenção para o impacto de aproximadamente R$ 30 milhões anuais sobre as administrações municipais futuras. Nesse sentido, o vereador José Roberto Segalla (União Brasil) considerou que a postergação da assinatura do acordo despressurizou o orçamento da Prefeitura na gestão Suéllen Rosim.

Margem de endividamento

Questionado por Eduardo Bordo, o secretário da Fazenda, Everson Demarchi, explicou que a entrada direta do Município como devedor reduziria significativamente sua margem para novas operações de crédito. Como garantidor, no entanto, o impacto seria menor.

Demarchi ponderou ainda que financiamentos já assumidos pela Prefeitura possuem prazos menores e, à medida que tiverem as parcelas pagas, podem liberar gradativamente a capacidade de endividamento.

Patrimônio imobiliário

A possibilidade de mobilizar o patrimônio da Cohab também entrou no debate. Questionado por Márcio Teixeira (PL), Everton estimou em cerca de R$ 100 milhões o patrimônio imobiliário da companhia - parte, no entanto, está penhorada.

Márcio sugeriu que a venda de terrenos seja avaliada e que os recursos possam alimentar um fundo, do qual os rendimentos possam ser destinados ao pagamento das parcelas do futuro acordo.

Medidas pós-acordo

Ex-vereador e participante de discussões anteriores sobre o passivo da Cohab, Coronel Meira defendeu que a prioridade seja formalizar o acordo enquanto as condições atuais ainda estão disponíveis. Depois disso, segundo ele, o Município poderia avaliar outras medidas jurídicas para discutir o valor final da dívida.

Vitor João de Freitas também mencionou a possibilidade de novas ações judiciais, inclusive relacionadas a outros municípios que participaram da atuação regional da Cohab ao longo de sua história.

Everton ponderou que, neste momento, a estratégia é primeiro assegurar a aplicação da resolução e o reconhecimento dos créditos. Mesmo uma pequena diferença na aplicação do benefício, afirmou, ainda poderia resultar em condições mais vantajosas do que a manutenção do passivo atual.

Para avançar na segunda etapa, também será necessário atualizar a legislação municipal de 2019 que autorizou a Prefeitura a reconhecer a dívida e celebrar acordo, adequando pontos como valores, prazo e forma de pagamento.

Futuro da Cohab

A audiência também avançou sobre o destino da companhia depois de um eventual equacionamento do passivo.

Ao questionar representantes do Executivo, Borgo perguntou se a intenção da Prefeitura é reestruturar a Cohab para que volte a executar políticas habitacionais ou caminhar para sua liquidação.

Leonardo Marcari afirmou que a prioridade atual do governo é solucionar o problema financeiro da companhia e que não poderia antecipar uma definição sobre eventual encerramento de suas atividades.

Everton avaliou que a Cohab ainda exerce uma função de proteção ao Município diante das obrigações acumuladas, mas considera natural que, no futuro, sua estrutura possa ser encerrada. Segundo ele, esse processo não precisaria ocorrer imediatamente.

Durante o período de transição, a companhia poderia administrar e alienar seu patrimônio e atuar em conjunto com a Secretaria Municipal de Habitação, inclusive contribuindo financeiramente para o pagamento da dívida.

Debate na Câmara

Ao longo da audiência, Eduardo Borgo fez um retrospecto do histórico político-administrativo da Cohab, incluindo o esquema de corrupção deflagrado pela Operação João de Barro, em 2019, e das decisões tomadas ao longo das últimas décadas em relação ao passivo.

O vereador concentrou seus questionamentos nas condições para a formalização do acordo, nos efeitos da demora das negociações e no impacto que o pagamento da dívida poderá produzir sobre as finanças municipais.

A partir das informações apresentadas, Borgo avaliou que a atual administração não teria interesse em concluir o acordo neste momento, por considerar que o início do pagamento das parcelas reduziria a capacidade financeira do Município e dificultaria a contratação de novos empréstimos.

O parlamentar também criticou o fato de a administração não dispor de um "plano B" caso não prospere o acerto com o banco federal.

Everton Basílio contrapôs que a Cohab possui ofícios que documentam as tratativas e as providências adotadas pela companhia para viabilizar o acordo com a Caixa. O presidente reconheceu que o pagamento representará um impacto expressivo para as finanças municipais, mas ponderou que a manutenção do passivo também traz riscos.

Entre eles, apontou a possibilidade de que repasses ordinários da União ao Município por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), oferecidos como garantia, sejam alvo de pedidos de bloqueio caso a situação da Cohab permaneça sem solução. A companhia já foi alvo de bloqueios reivindicados pela Caixa que totalizam R$ 15 milhões.

Na avaliação de Everton, portanto, embora o acordo imponha um custo elevado ao Município, o prolongamento da dívida pode produzir consequências financeiras ainda mais graves.

Participaram da audiência presidida por Eduardo Borgo (Novo), os vereadores Márcio Teixeira (PL), José Roberto Segalla (União Brasil) e Junior Lokadora (Podemos), além do ex-vereador Coronel Meira.