Câmara de Bauru recebe Selo Prata de Transparência durante Ciclo de Debates do TCESP

O Poder Legislativo de Bauru alcançou um marco inédito nesta sexta-feira (7): a conquista do Selo Prata do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A entrega da certificação aconteceu durante a 30ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) no Teatro Municipal "Adélia Lorenzetti", em Lençóis Paulista.

O presidente da Câmara, vereador Markinho Souza (MDB), esteve no evento representando a Casa, ao lado de servidores de diferentes setores. O encontro reuniu chefes de Executivos municipais, presidentes de Câmaras, gestores, auditores e técnicos de dezenas de cidades da região.

A certificação veio após a Câmara bauruense registrar 79,41% no Índice de Transparência, desempenho que a colocou na faixa do Selo Prata, destinada a portais que pontuam entre 75% e 84%. Acima disso estão o Selo Ouro, para quem fica entre 85% e 94%, e o Selo Diamante, reservado aos que atingem de 95% a 100%.

Em vigor desde 2022, o PNTP é conduzido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) ao lado de 33 Tribunais de Contas do país. O programa examina periodicamente os portais de transparência dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, aplicando critérios técnicos baseados na legislação e nas melhores práticas de governança. Todos os resultados podem ser consultados no Radar da Transparência Pública, ferramenta que permite acompanhar a evolução de cada órgão.

Ao receber a honraria, Markinho Souza relacionou o resultado ao dever de prestar contas à população. "É motivo de muito orgulho para a Câmara Municipal de Bauru receber esse reconhecimento. Trabalhamos diariamente com recursos que pertencem à população e, por isso, temos a obrigação de garantir transparência em tudo aquilo que fazemos. O Selo Prata reconhece esse trabalho e a responsabilidade com que buscamos conduzir a utilização dos recursos públicos", disse.

O presidente também estendeu a conquista ao quadro de funcionários e apontou os próximos objetivos. "Quero compartilhar essa conquista com todos os servidores da Câmara Municipal de Bauru, que contribuem diariamente para esse resultado. Receber o Selo Prata é muito importante, mas também nos incentiva a avançar ainda mais. Esperamos, em uma próxima avaliação, conquistar o Selo Ouro e, quem sabe, chegar ao Selo Diamante", declarou.

Nos bastidores, o resultado foi construído com uma série de mudanças internas: revisão de procedimentos, ampliação da divulgação dos atos administrativos e reforço dos instrumentos de controle e de prestação de contas à sociedade.

O encontro em Lençóis Paulista

A cidade foi a 12ª parada dos 20 encontros regionais previstos para a edição de 2026 do Ciclo de Debates. A programação incluiu mesas técnicas para orientação dos agentes públicos e esclarecimento de dúvidas, passando por assuntos centrais da administração municipal, entre eles a Nova Lei de Licitações, o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), o Sistema Audesp, o Terceiro Setor, orçamento, planejamento, emendas parlamentares, regimes de despesas e temas específicos do dia a dia das Câmaras.

A comitiva da Câmara de Bauru contou ainda com os servidores efetivos Luiz Miller dos Santos Martinho (controlador interno), Valdecy Caetano de Sousa Junior (economista legislativo), Julio Cesar Forteza Medeiros (procurador legislativo), Adriana Fernandes Silva Gomes (diretora financeira), José Augusto Alves Camargo Júnior (diretor administrativo) e Jorge Augusto Soares Mendes (chefe de Gestão de Licitações e Contratos).

A mesa de autoridades foi formada pela presidente do TCESP, conselheira Cristiana de Castro Moraes; pela procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Leticia Formoso Delsin Matuck Feres; pelo secretário-diretor geral do TCESP, Germano Fraga Lima; pelo conselheiro substituto Josué Romero; pelo diretor da Unidade Regional de Bauru (UR-2), Luciano Teixeira Savioli; pelo prefeito de Lençóis Paulista, André Paccola Sasso; pelo presidente da Câmara de Lençóis Paulista, Francisco de Assis Naves; e pela prefeita de Bauru, Suéllen Rosim. A UR-2, sediada em Bauru, é uma das 20 unidades regionais do Tribunal e atende 41 municípios paulistas.

Três décadas de diálogo com os municípios

Sem interrupções há 30 anos, o Ciclo de Debates aproxima o Tribunal de Contas das administrações municipais, unindo fiscalização, orientação e disseminação de boas práticas de gestão. A rodada de 2026 acontece entre 26 de março e 16 de outubro e percorre Álvares Machado, Dracena, Pindamonhangaba, Santos, Nuporanga, Jaboticabal, Registro, Salto, Itapeva, Americana, Assis, Lençóis Paulista, Taubaté, Mogi Mirim, São Carlos, Limeira, Santa Fé do Sul, Olímpia, Auriflama e Lins.

A organização fica a cargo da Secretaria-Diretoria Geral e dos Departamentos de Supervisão da Fiscalização, em conjunto com as Unidades Regionais do TCESP. A próxima etapa está marcada para 20 de agosto, em Taubaté.