Auxiliares de creche pedem apoio da Câmara de Bauru para aplicação de lei federal

Na tarde desta terça-feira (4), o presidente da Câmara de Bauru, Markinho Souza (MDB), recebeu uma comitiva formada por auxiliares de creche da rede municipal de educação. O grupo veio solicitar apoio para que a Lei Federal n.º 15.326/2026 seja aplicada também no município.

Sancionada em janeiro deste ano, a Lei Federal n.º 15.326/2026 trouxe alterações nas legislações que tratam da definição de professores da educação infantil e sua caracterização como profissionais do magistério. Com as mudanças, são entendidos como estes profissionais todos aqueles que "desempenham atividades de docência ou de suporte pedagógico à docência".

Assim, auxiliares de creche e cuidadores que atuam na educação infantil passam a estar incluídos na carreira do magistério, tendo direito, consequentemente, ao piso salarial definido para a categoria.

Para que a alteração comece a valer no município, é preciso que haja lei municipal própria regulamentando o tema. É isso que o grupo de profissionais recebido pela presidência veio pleitear: apoio para cobrar do Poder Executivo os estudos necessários e o encaminhamento de um projeto de lei à Câmara sobre o assunto.

Por iniciativa da Comissão de Educação da Casa de Leis, a Câmara de Bauru já tem uma audiência pública programada para debater a aplicação da Lei Federal n.º 15.326/2026 no âmbito municipal. Ela está agendada para o dia 16 de setembro, às 16h30.

Até a data, Markinho Souza também se comprometeu a fazer uma reunião com a prefeita Suéllen Rosim (PSD) para encontrar caminhos para efetivar os ajustes necessários. Ele deve trazer informações a respeito para a audiência no mês que vem.