Audiência pública debate inclusão da Festa de Ogum no calendário oficial de Bauru

A Câmara de Bauru realizou na noite desta quarta-feira (5) uma audiência pública para discutir a inclusão da Festa de Ogum, também conhecida como Ogum Fest, no Calendário Oficial de Eventos do Município. A reunião, etapa obrigatória no processo de criação de novas datas comemorativas municipais, foi convocada pela vereadora Estela Almagro (PT), que deve apresentar um projeto de lei com a proposta.

A Ogum Fest é uma das principais celebrações ao Orixá Ogum e às religiões de matriz africana em Bauru. Realizado anualmente em abril, próximo ao dia 23, data consagrada a Ogum, sincretizado com São Jorge, o evento reúne terreiros da região no Recinto Mello de Moraes. A programação costuma contar com procissão, giras abertas e atendimento ao público, apresentações de música, capoeira e tambores, feira de arte e saberes ancestrais e praça de alimentação, com entrada gratuita e aberta a pessoas de todas as religiões.

Na abertura, Estela Almagro defendeu que a oficialização da festa contribui para a compreensão da trajetória das crenças e tradições afrodescendentes no país, que podem ser consideradas patrimônio imaterial brasileiro. Ao resgatar como essas tradições se entrelaçam com a história do Brasil, a vereadora afirmou que elas representam hoje uma resistência política e espiritual, preservando saberes e fortalecendo a comunidade. A parlamentar também lembrou os deveres do poder público na proteção à livre prática religiosa e no combate ao racismo e à intolerância religiosa.

O presidente da Câmara, Markinho Souza (MDB), que tem histórico envolvimento com o setor de eventos da cidade, participou das discussões e manifestou apoio à inclusão da Ogum Fest no calendário, apontando esse como o primeiro passo para que os organizadores não precisem ficar "mendigando" recurso e apoio. "É extremamente importante para o empoderamento dos adultos e principalmente dos jovens e um caminho para que possamos tratar as religiões de matriz africana da forma mais naturalizada possível", disse. Ele antecipou que o futuro projeto de lei pode enfrentar dificuldades na votação, mas garantiu que trabalhará por sua aprovação.

Comunidade defende a data e cobra combate à intolerância

Diversos participantes subiram à tribuna para relatar suas vivências na Ogum Fest e nas tradições de matriz africana presentes em Bauru, com o combate ao racismo e à intolerância religiosa permeando os depoimentos.

Filha de Pai Evandro de Ogum, idealizador original da festa na década de 1980, Mãe Áurea de Iemanjá foi a primeira a se manifestar, reforçando que o evento faz parte da história, da cultura e da identidade bauruense, além de reunir milhares de pessoas e movimentar o turismo e o comércio. "O intuito é unir os terreiros e combater a intolerância religiosa, que era grande anteriormente e continua ainda hoje. Então que a Festa de Ogum continue sendo um símbolo de união, fé e resistência para a próxima geração", afirmou.

Bruno Fernando, que participa ativamente da organização desde 2017, quando passou a realizar a tradicional procissão de Ogum, defendeu a união dos terreiros para ampliar o evento e relatou dificuldades para conseguir apoio do poder público, enxergando na transformação da festa em lei uma solução. "Nós pedimos um apoio mínimo: um ônibus, um palco, uma luz, essa é a nossa briga", completou.

Liderança na comunidade umbandista bauruense, Greice contrastou a falta de apoio da Prefeitura à Ogum Fest com os recursos destinados à contratação de shows de artistas católicos ou evangélicos em outras festividades. Segundo ela, a "neutralidade" do poder público acaba empurrando a festa para a clandestinidade, e por isso cobrou maior reconhecimento, com dignidade e humanização. Ela apresentou ainda um levantamento sobre as consequências concretas do racismo e da intolerância religiosa, como ataques a terreiros, ameaças e perseguição a frequentadores, ocultação da fé, isolamento social e trauma coletivo, pedindo atenção especial às crianças, que muitas vezes sofrem discriminação já na escola.

A sociedade civil organizada também se posicionou a favor da oficialização. A presidente do Conselho Municipal de Cultura, Renata Garcia, destacou que o evento fala não só de religiosidade, mas também de cultura, patrimônio e ancestralidade. A presidente do Conselho Municipal da Comunidade Negra, Camila Fernandes, reforçou que a união é o caminho para combater a intolerância e encorajou as vítimas a denunciarem casos de racismo religioso: "tem que ter boletim de ocorrência e encaminhamento ao Ministério Público. Tem que ter punição. Não podemos fazer vistas grossas", clamou.

Representante da OAB-Bauru na audiência, Antônio Marcos citou o dever constitucional de proteger as manifestações populares, indígenas e afro-brasileiras. "Com a festa, Bauru passa uma mensagem clara que valoriza sua ancestralidade e sua população negra e que não tolera a discriminação", argumentou.

Outros depoimentos destacaram a importância de tratar o combate ao racismo e a valorização da cultura negra desde a educação infantil e de criar editais de cultura voltados exclusivamente a eventos de cultura popular. Casos de ataques a terreiros também foram citados, com cobranças por ações para que ocorrências desse tipo não se repitam na região.

Respostas do poder público

Representantes do Poder Executivo demonstraram apoio à Festa de Ogum e se colocaram à disposição para ampliar a ajuda à festividade. Estela Almagro cobrou planejamento financeiro desde já, para que o suporte à edição do próximo ano esteja previsto no orçamento.

O secretário de Cultura, Roger Barude, parabenizou a casa cheia e comparou a dedicação dos presentes a Ogum, o Orixá que "abre caminhos". O secretário de Agricultura e Abastecimento, Jorge Luís de Souza, reafirmou o compromisso da pasta em melhorar o espaço físico do Recinto Mello de Moraes, lamentando as falhas ocorridas na edição deste ano, como a falta de energia.

Na área da educação, o secretário Nilson Ghirardello explicou que a rede municipal desenvolve ações permanentes para cumprir as legislações federais que tornaram obrigatório o ensino da história e cultura africana e indígena em todos os níveis da educação básica, com formação continuada dos profissionais, revisão e implementação curricular e projetos pedagógicos. O secretário definiu ainda que o princípio do Estado Laico não implica a exclusão do fenômeno religioso do espaço escolar, nem a invisibilidade das diferentes tradições religiosas, mas diz respeito à neutralidade institucional e ao não favorecimento a uma ou outra crença, incluindo o combate à intolerância e à discriminação.

Por fim, a coordenadora de Políticas Públicas para Igualdade Étnico-Racial da Prefeitura, Tatiana Sá, apresentou o trabalho de letramento racial realizado pelo Executivo, tanto nas escolas quanto de maneira geral, por meio de eventos, parcerias e formação continuada da comunidade escolar.

Além da vereadora Estela Almagro, que presidiu a audiência, e do presidente Markinho Souza, compareceram os secretários de Cultura, Roger Barude Camargo; de Educação, Nilson Ghirardello; e de Agricultura e Abastecimento, Jorge Luís de Souza; o secretário-adjunto de Governo, Elton Gobbi; e Rafael Valentin, representando a Secretaria de Fazenda. Também acompanharam o encontro membros de terreiros bauruenses, coletivos e grupos culturais, além de representantes do Conselho Municipal da Cultura, do Conselho Municipal da Comunidade Negra e da 21ª Subseção da OAB-Bauru.