Pastor Bira promove discussão sobre políticas públicas para os artesãos bauruenses

Na manhã de terça-feira (16/06), a Câmara Municipal de Bauru realizou uma Audiência Pública para discutir a criação da Feira Municipal de Artesanato e políticas públicas voltadas aos artesãos locais. O encontro foi convocado pelo vereador Pastor Bira (Podemos), que presidiu a reunião.

Parte do encontro foi dedicado à compreensão das ações que a Administração Municipal já desenvolve com foco no fomento do setor.

O secretário-adjunto de Cultura, Eduardo Carriel, destacou que hoje o maior desafio da pasta é mapear os artesãos bauruenses. Isso porque eles não compõem uma categoria organizada e uniforme.

“A Secretaria de Cultura precisa primeiro entender onde eles estão, quais são os nichos. Se não, lanço um chamamento e ele fica muito restrito”, justificou Carriel.

Com isso, o empenho da secretaria é suplantar o problema. Mas, para isso, entende que precisa do apoio dos próprios artesãos: “Nesse momento o mapeamento precisa de dois lados para acontecer, o Executivo e a sociedade civil, se não a gente acaba deixando alguns de lado, pensando mais em outros porque estão mais organizados”, disse o secretário-adjunto de Cultura.

Durante a audiência também foram apresentadas sugestões para agilizar e potencializar o trabalho de identificação dos artesãos da cidade.

Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, Renata Moreira Garcia de Carvalho sugeriu a criação de um grupo de trabalho no âmbito do órgão para determinar estratégias que ajudem o Município a obter as informações necessárias. Ela também propôs que a própria Prefeitura crie um espaço em seu site oficial para que os artesãos façam um cadastro.

Celso Ferraz Lisboa, da Feira Ubá, ainda defendeu a criação da credencial do artesão bauruense e pediu que a Administração Municipal não restrinja os chamamentos que fizer às redes sociais. “Seria interessante fazer por jornal, rádio e televisão para contemplar todos os artesãos”, exemplificou Lisboa.

Lei defasada

Outro ponto debatido durante a audiência foi a limitação da Lei Municipal n.º 6.668/2015, que dispõe sobre a apresentação de artistas de ruas nos logradouros públicos de Bauru.

Para os participantes da audiência a legislação está defasada e não atende as necessidades do setor, que sofreu inúmeras transformações na última década. Ela oferece apenas diretrizes para as equipes de fiscalização da Secretaria Municipal de Aprovação de Projetos.

A fiscalização atual, aliás, foi criticada durante a reunião. Tatiana Sa, coordenadora de Políticas Públicas para Igualdade Racial e Povos Indígenas da Prefeitura de Bauru, argumentou que é preciso assegurar o direito dos artesãos em ocupar os espaços públicos para dar visibilidade ao seu trabalho.

A coordenadora e artesãos que participaram da reunião chegaram a citar episódios problemáticos e de violência praticada contra eles na região central da cidade. Com isso, eles pediram uma revisão da Lei n.º 6.668/2015: “Que essa legislação tenha artigos claros sobre o direito dessa pessoa de estar ali”, solicitou Sa.

A revisão da lei também foi defendida pela Secretaria Municipal de Aprovação de Projetos. Mário Lobo, responsável pela Divisão de Fiscalização da pasta, concordou que a lei é “rasa” e está em descompasso com a realidade atual do município.

Feira Municipal

Durante o encontro, Pastor Bira reforçou que a ideia de estruturar a Feira Municipal de Artesanato não é nova, mas precisa ser retomada.

O secretário-adjunto de Cultura, Eduardo Carriel, entende que a proposta é viável, mas argumentou que qualquer definição em torno dela deve ser precedida de algumas medidas.

Entre elas está o já citado mapeamento dos artesãos bauruenses e a delimitação da identidade cultural do município de Bauru, demarcando o que o diferencia de outras localidades e usando isso para nortear políticas públicas específicas. Uma proposta em discussão é explorar a relação da cidade com o bioma do Cerrado.

Enquanto isso, a Secretaria Municipal de Aprovação de Projeto apontou que a feira poderia ser alocada no Centro Cultural de Bauru ou em praças, caso assuma o modelo itinerante.

Já Everson Demarchi, secretário municipal da Fazenda, indicou que a discussão em torno da reserva orçamentária para a feira deve ocorrer somente após as definições básicas em torno da proposta, como onde ocorrerá e a infraestrutura que demandará.

Os artesãos também fizeram sugestões. Carmen Mantovani, da Feira Criativa, representou o grupo que protocolou um ofício com uma série de pedidos durante a audiência. Entre eles está a criação da Feira da Lua bauruense (nos moldes que existe em municípios como Piratininga); cursos de formação para a elaboração de projetos de fomento com o intuito de obter verbas através de editais governamentais e outras formas de financiamento; a constituição e manutenção da Casa do Artesão Bauruense e a elaboração de um calendário anual e fixo de feiras para a cidade.

Encaminhamento

Antes de encerrar a audiência, Pastor Bira informou que as informações levantadas durante o encontro vão compor um relatório e assinalou que deve promover novos encontros para debater as reivindicações dos