Projeto que dá 48 horas para regularizar Zona Azul é debatido em audiência

Um detalhe aparentemente simples tomou conta da audiência pública realizada nesta sexta-feira (11) em Bauru: como fazer para que o motorista saiba que deixou uma conta em aberto na Zona Azul. A dúvida atravessou boa parte do encontro conduzido pelo vereador Márcio Teixeira (PL) com representantes da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb). Em discussão estava o projeto assinado por Márcio e por Markinho Souza (MDB), que cria uma espécie de segunda chance para quem ocupa uma vaga sem ativar a tarifa. Pela proposta, esgotado o período inicial de tolerância, o condutor receberia um aviso de cobrança e ganharia 48 horas para quitar uma tarifa de pós-utilização. Só depois disso, sem pagamento, o caso seguiria para autuação pelo Código de Trânsito Brasileiro. O aviso precisaria trazer placa, local, data, horário da constatação, prazo e formas de pagamento, podendo chegar ao motorista por canais variados, inclusive eletrônicos, e o texto ainda garante uma consulta pública e gratuita para quem quiser checar se tem alguma pendência.

O nó da notificação

Foi justamente aí que surgiram os questionamentos técnicos. O diretor de Sistema Viário e Transportes da Emdurb, Adilson Caldeira, levantou um caso prático: e o motorista de outra cidade, apenas de passagem por Bauru? Ele precisaria ser informado e ter condições reais de resolver a situação dentro das 48 horas. Caldeira lembrou que outros municípios já adotam mecanismos parecidos, mas cada um com seu formato, o que exige avaliar quais canais funcionariam melhor na realidade bauruense. O autor da proposta concordou que a operacionalização precisa entrar na conta na hora de fechar o texto.

Os 20 minutos que devem cair

A versão protocolada previa 20 minutos de tolerância a partir da primeira constatação, período em que o condutor poderia pagar o valor normal sem qualquer acréscimo, mas o número não sobreviveu ao debate. O presidente da Emdurb, Donizete do Carmo Santos, apontou que o prazo destoa dos 15 minutos já discutidos na cidade, inclusive em outro projeto aprovado em duas discussões, e citou uma proposta que tramita no Congresso sobre o tema. Márcio Teixeira adiantou que a previsão será retirada. Na prática, segundo o gerente de Infrações de Trânsito da empresa, Fausto Cezar Bertoldo Tigre, a fiscalização já trabalha com 15 minutos, e o registro da irregularidade só acontece quando uma segunda passagem da equipe confirma que a tarifa segue sem ativação. Para o vereador, isso reforça que o ganho real do projeto está na etapa seguinte, ou seja, na chance de pagar antes de ser multado. Donizete fez questão de delimitar o alcance da medida: a tolerância vale para as vagas rotativas e não cobre quem para em faixa amarela, local proibido ou comete outras infrações.

Quanto vai custar

O valor da tarifa de pós-utilização ficou em aberto. O projeto define que a cobrança terá natureza de preço público, não de multa, com valor a ser fixado depois por decreto do Executivo, podendo ser superior à tarifa comum para cobrir custos administrativos e desestimular o uso da vaga sem pagamento, mas sem caráter punitivo autônomo. Donizete defendeu que o Executivo participe dessa definição, já que o Município delega a gestão do trânsito à Emdurb, e pediu clareza sobre o destino do dinheiro arrecadado. Márcio Teixeira mencionou cidades que usam o valor de uma diária do rotativo como parâmetro. Se aprovada, a lei só passaria a valer 90 dias depois da publicação, tempo destinado a adequar sistemas eletrônicos, sinalização, parquímetros, aplicativos, canais de pagamento e procedimentos operacionais. Os representantes da Emdurb se colocaram à disposição para seguir discutindo o texto antes da votação em Plenário.

Gratuidade e participação

A audiência ainda tocou em outro ponto sensível: o limite de duas horas diárias de gratuidade para idosos e pessoas com deficiência. Os representantes da empresa explicaram que o benefício é concedido pelo Município e argumentaram que estendê-lo a todo o período de funcionamento da Zona Azul travaria a rotatividade dessas vagas, prejudicando outros usuários com o mesmo direito. Antes de encerrar, Márcio lamentou o esvaziamento dos debates públicos promovidos pelo Legislativo, crítica que não se limitou à Zona Azul, já que ele citou também as audiências sobre o Orçamento Municipal realizadas à noite durante a semana. Para o vereador, a presença da sociedade nesses espaços ajuda a qualificar decisões que afetam diretamente a cidade.