CEI ouve consórcio e quantidade de parquímetros teria sido definida pela Emdurb

A quantidade de parquímetros do novo sistema de estacionamento rotativo de Bauru já estava fixada no edital elaborado pela Emdurb. A informação foi apresentada por representantes do Consórcio Park Bauru durante oitiva realizada nesta quinta-feira, dia 27, pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura o contrato. Segundo os depoentes, coube à contratada apenas elaborar o projeto executivo para distribuir os equipamentos pela área estabelecida.

O esclarecimento ganhou peso diante das suspeitas da comissão de um possível superdimensionamento dos parquímetros e do impacto desses equipamentos no custo da contratação. Participaram da reunião, de forma remota e na condição de convidados, Edmar Carpini, Fábio Holanda Soares, Marcelo Montans Zamarian e Fernando Borges, acompanhados do advogado Márcio Pinheiro.

Questionados sobre eventual participação das consorciadas na elaboração do termo de referência, os representantes relataram apenas o envio de um orçamento prévio por uma das empresas, a pedido da Emdurb, em etapa anterior à publicação da licitação.

Marcelo explicou que o número de equipamentos já constava no edital e que, a partir da área definida, o consórcio desenvolveu o projeto de engenharia para posicionar os parquímetros, submetendo o trabalho à análise da empresa municipal. Fernando acrescentou que, como Bauru já contava com um aplicativo em funcionamento, era esperada uma participação menor dos equipamentos na arrecadação, que ficou em 1,7% da receita total no primeiro mês de operação.

Na avaliação do consórcio, porém, os parquímetros não devem ser analisados apenas pela receita que geram. Os representantes defenderam os aparelhos como alternativa para usuários sem acesso ou familiaridade com meios digitais, citando especialmente as pessoas mais velhas, já que o pagamento exclusivo por aplicativo exigiria aparelho compatível e conexão à internet. O presidente da CEI, Pastor Bira (Podemos), reconheceu a função inclusiva, mas ponderou que a preocupação do colegiado está na relação entre essa finalidade, o custo dos equipamentos e sua utilização efetiva.

O peso dos parquímetros no valor do contrato, de R$ 14,3 milhões em cinco anos, voltou a gerar debate. Marcelo afirmou que os equipamentos representam 28% da contratação e lembrou que os aparelhos precisaram ser fabricados especificamente para Bauru, por exigência do edital de que fossem novos. Já o vereador Márcio Teixeira (PL) apresentou análise própria dos itens contratados e, após ajustes nos cálculos diante das explicações dos representantes sobre tecnologias como integração de software, câmeras de reconhecimento de placas e redundância de internet, sustentou que os custos associados aos parquímetros chegariam a aproximadamente 44% do contrato.

As mudanças promovidas no sistema desde a implantação também entraram na pauta. Fernando informou que o consórcio já absorveu uma redução de cerca de 20% no quantitativo original de parquímetros e reconheceu que a retirada de aproximadamente 1,4 mil vagas da expansão da Área Azul afeta os investimentos mobilizados para a execução do contrato. Não foram apresentados valores sobre esse impacto, e o representante disse que as consequências das alterações deverão ser discutidas com a Emdurb.

Pastor Bira perguntou se as empresas aceitariam formalizar proposta para nova redução significativa dos equipamentos e qual seria o reflexo no valor mensal pago pela Emdurb. Os convidados não assumiram compromisso nem citaram números, mas Marcelo afirmou que o consórcio está disposto a estudar alternativas em busca de soluções consensuais com a contratante. Representando a OAB-Bauru, o advogado Clemente Rezende lembrou que a legislação permite ajustes de até 25% do valor contratual, e que mudanças além desse limite dependem de acordo entre as partes.

O vereador Julio Cesar (PP) avaliou que os dados reunidos pela CEI já permitem discutir a necessidade de redução e defendeu que a existência de agentes que comercializam créditos da Área Azul seja considerada na análise sobre a quantidade necessária de parquímetros. Pelo Codese, Paulo Tambara também questionou a relação entre custo e uso dos equipamentos e sugeriu alternativas de acesso, como a venda de talões em parceria com o comércio.

Sobre a implantação do sistema, os representantes afirmaram que não recomendaram à Emdurb período educativo ou instalação gradual antes do início da fiscalização, limitando-se a executar o que estava previsto no contrato, sem interferir na estratégia de comunicação da empresa municipal. Para Pastor Bira, a implantação ocorreu de maneira açodada, e um dos objetivos da CEI é justamente identificar os problemas do processo e apontar caminhos para minimizar seus efeitos.

Ao final da reunião, a comissão aprovou, por sugestão de Márcio Teixeira, a convocação do pregoeiro responsável pelo processo de contratação do novo sistema. A CEI entra na reta final do prazo inicial de 90 dias, com entrega do relatório prevista para 14 de setembro, podendo prorrogar os trabalhos por mais 30 dias. O colegiado é presidido por Pastor Bira, tem Sandro Bussola (MDB) como relator e conta com Dário Dudário (PSD), Julio Cesar (PP) e Márcio Teixeira (PL) como membros.