PL do Organograma sai da pauta novamente após pedido de prazo na Câmara de Bauru

A Câmara Municipal de Bauru realizou na manhã desta sexta-feira (28) a 12ª Sessão Extraordinária de 2026 para apreciar o Projeto de Lei n.º 13/2026, que reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura. Apesar de ser a única matéria em pauta, o texto não chegou a ser votado.

O projeto acabou retirado da discussão depois que o vereador Junior Lokadora (Podemos), integrante da Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência, pediu prazo para analisar uma emenda apresentada por André Maldonado (PP).

De autoria da prefeita Suéllen Rosim, o PL tramita na Câmara desde março e promove alterações em órgãos municipais, suas competências, cargos em comissão, funções de confiança, agentes políticos e relações hierárquicas. O Executivo apresentou a proposta como uma revisão da estrutura administrativa implantada pela Lei Municipal n.º 7.913/2025, atualmente em vigor.

A emenda em discussão

A emenda de André Maldonado, relator do projeto na Comissão de Justiça, Legislação e Redação, busca corrigir um erro na redação da ementa de uma mensagem modificativa enviada pela Prefeitura ao Legislativo, cujo texto cita equivocadamente uma legislação.

Na Sessão Ordinária de segunda-feira, dia 24, a vereadora Estela Almagro (PT) havia pedido a consulta à Procuradoria Legislativa da Câmara para esclarecer se um parlamentar pode corrigir erro de redação em projeto de autoria da Prefeitura. Na ocasião, o órgão solicitou prazo para emitir parecer, o que levou o chamado PL do Organograma a sair da pauta.

Com o parecer em mãos nesta sexta-feira, Maldonado, que também é relator da emenda, se manifestou pela legalidade e constitucionalidade do texto. A posição foi acompanhada pelos demais membros da Comissão de Justiça, Legislação e Redação: Mané Losila (MDB), Edson Miguel (Republicanos), Pastor Bira (Podemos) e Marcelo Afonso (PSD), indicado pela bancada do PSD para substituir Junior Rodrigues (PSD), ausente da sessão.

A Comissão de Economia, Finanças e Orçamento também emitiu parecer favorável à tramitação normal da emenda.

Na Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência, a ausência de Junior Rodrigues exigiu nova indicação partidária. Miltinho Sardin (PSD) assumiu a vaga e ainda ocupou a presidência do colegiado por consenso entre os membros. Relator da emenda na comissão, Sandro Bussola (MDB) votou pela tramitação normal, assim como Miltinho. Já Junior Lokadora pediu prazo para emitir seu parecer, o que resultou na retirada do projeto da pauta e no encerramento da sessão.

A 13ª Sessão Extraordinária, também convocada para esta sexta-feira, acabou cancelada, já que seria utilizada para uma eventual segunda rodada de votação do projeto.

Questionamentos dos vereadores

Antes da discussão sobre a emenda, Eduardo Borgo (Novo) solicitou que o presidente Markinho Souza (MDB) interrompesse os trabalhos para consultar a Procuradoria Jurídica da Casa sobre um tema paralelo ao debate.

Está marcado para a próxima quarta-feira (2/9) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, após representação feita pela oposição à prefeita na Câmara. O documento aponta ilegalidades no organograma instituído pela Lei Municipal n.º 7.913/2025.

Depois de Markinho Souza explicar que a sessão extraordinária foi convocada para resguardar o município de uma eventual decisão judicial que derrubasse todo o organograma da Prefeitura, Borgo argumentou que qualquer desdobramento não seria imediato. Por isso, queria conhecer a posição da Procuradoria Legislativa sobre o tema, o que também daria segurança aos parlamentares para votar o novo projeto, já que, segundo ele, o texto mantém irregularidades já detectadas pelo procurador.

O presidente submeteu o pedido ao plenário, que o rejeitou por 11 votos a 6. Votaram contra Sandro Bussola (MDB), André Maldonado (PP), Beto Móveis (Republicanos), Dário Dudário (PSD), Edson Miguel (Republicanos), Emerson Construtor (Podemos), Julio Cesar (Republicanos), Mané Losila (MDB), Marcelo Afonso (PSD), Miltinho Sardin (PSD) e Natalino da Pousada (PDT). Foram favoráveis Junior Lokadora (Podemos), Cabo Helinho (PL), José Roberto Segalla (União Brasil), Eduardo Borgo (Novo), Márcio Teixeira (PL) e Pastor Bira (Podemos).

Arnaldinho Ribeiro (Avante) se declarou impedido no momento da votação, o presidente não vota e os vereadores Estela Almagro (PT) e Junior Rodrigues (PSD) estavam ausentes.

Durante a discussão, Sandro Bussola (MDB), líder da prefeita na Câmara, argumentou que o PL n.º 13/2026 não tem correlação com o conteúdo do julgamento, citando como exemplo o fato de a proposta tramitar no Legislativo desde março.

José Roberto Segalla (União Brasil) manifestou contrariedade à convocação de uma sessão extraordinária para discutir o projeto sob o argumento de resguardar dezenas de servidores que seriam afetados por uma eventual derrubada do organograma atual. "Não jogue nas minhas costas essa responsabilidade pela demora", disse, em alusão ao fato de o projeto estar sendo votado apenas agora, às vésperas do julgamento no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.