CÂMARA MUNICIPAL
Julio Cesar defende aperfeiçoamento da lei sobre maus-tratos aos animais em Bauru
Projeto aprovado em primeira discussão amplia o detalhamento das condutas puníveis e inclui agravantes na legislação municipal
Publicado em 02/09/2026 às 09:00
O vereador Julio Cesar (PP) usou a tribuna da Câmara Municipal de Bauru nesta segunda-feira (31), durante a 31ª Sessão Ordinária, para falar sobre o Projeto de Lei de sua autoria aprovado em primeira discussão na mesma sessão. A proposta altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.949/2017, que estabelece penalidades administrativas para casos de maus-tratos aos animais.
Entre as mudanças previstas no texto estão o detalhamento mais preciso das condutas que configuram maus-tratos e a criação de agravantes para determinadas situações. O parlamentar pediu o apoio dos colegas para a aprovação definitiva da matéria, argumentando que a legislação atual precisa ser aperfeiçoada para dar mais efetividade à punição.
Ainda tratando da causa animal, Julio Cesar chamou atenção para a rotina enfrentada por ONGs e cuidadores independentes, que segundo ele lidam diariamente com casos graves e dependem do apoio do poder público para conseguir atuar.
"Quando não há estrutura do município, o trabalho se torna mais difícil", afirmou o vereador ao comentar as dificuldades enfrentadas por quem trabalha voluntariamente no resgate e no cuidado de animais.
O parlamentar também se dirigiu diretamente aos servidores da Coordenadoria de Políticas Públicas para o Bem-Estar Animal para reconhecer o trabalho desenvolvido pela equipe.
Apesar das críticas e das divergências que já manifestou sobre o tema, Julio Cesar declarou que pretende somar esforços com o Executivo em busca de avanços na área. "Ou a gente trabalha em equipe, ou o negócio não anda", concluiu.
Fonte: PC/Câmara Bauru - Portal da Cidade com informações da Câmara Municipal de Bauru
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